Um cliente que desistiu de ajuizar ação contra uma concessionária de veículos terá de pagar o saldo dos honorários advocatícios contratados. Segundo a sentença, os advogados prestaram o serviço e não cometeram falha.
O cliente havia contratado os profissionais para propor uma ação contra a vendedora de um automóvel. Após receber uma minuta da petição inicial, revogou o mandato e pediu a devolução do valor pago.
O caso foi julgado pelo juiz Vinicius Camara Campos Bernardes Siqueira, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Santo Amaro, em São Paulo. A decisão foi publicada em 9 de novembro de 2026.
Ao analisar a cobrança, o magistrado examinou as alegações de atraso, erros na minuta e falta de pedido de tutela de urgência. A sentença concluiu que a revogação do mandato não foi motivada por falha dos advogados.
Contratação dos advogados e revogação do mandato
O cliente pagou R$ 1.150, metade dos honorários advocatícios iniciais, fixados em R$ 2.300. O valor restante passou a ser objeto de cobrança após a revogação do mandato.
Na defesa, os advogados afirmaram ter analisado um conjunto extenso de documentos e preparado uma minuta de petição inicial com 23 páginas. Segundo os profissionais, o texto foi encaminhado ao cliente para revisão.
Os advogados também disseram que o cliente revogou a procuração menos de uma hora após receber a minuta, sem indicar quais trechos deveriam ser corrigidos. Em pedido contraposto, cobraram os R$ 1.150 que ainda faltavam para completar os honorários contratados.
Fundamentos da sentença e cobrança dos honorários
Ao examinar o prazo de entrega, o juiz considerou justificável o atraso de cerca de dois dias, diante do volume de documentos encaminhados. Também entendeu que a falta de assinatura dos advogados no contrato antes do envio da minuta não invalidou a contratação nem o trabalho já realizado.
Sobre a tutela de urgência, a sentença registrou que os profissionais haviam explicado ao cliente que o pedido poderia ser prematuro e acabar indeferido. Para o magistrado, a decisão de não incluir a medida correspondeu a uma estratégia técnica, e a discordância do cliente não demonstrou erro profissional ou inadimplemento.
O juiz reconheceu que o cliente podia revogar o mandato, mas concluiu que a decisão não decorreu de falha dos advogados. Por isso, negou a devolução do valor já pago e determinou o pagamento do saldo de R$ 1.150, acrescido de correção monetária e juros.
