Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), a equipe da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara (FAESB), de Tatuí, venceu a final da 3ª edição do Moot de Direitos Humanos, realizada em 23 de outubro de 2026.
A competição simula julgamentos de casos fictícios e desafia estudantes de Direito a preparar argumentos jurídicos e defendê-los oralmente. De acordo com a OAB SP, as etapas começaram em 20 de outubro, na Escola Superior da Advocacia (ESA), e reuniram representantes de 22 instituições de ensino superior.
Na final, os estudantes da FAESB representaram as vítimas, enquanto a equipe da Universidade de São Paulo (USP) defendeu o Estado. Isaque Bucar, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, recebeu o prêmio de melhor orador, segundo a organização.
O caso fictício discutido pelas equipes tratou de uma mineradora e de possíveis impactos sobre comunidades indígenas e ribeirinhas. A OAB SP informou que os debates abordaram direitos humanos, proteção ambiental e responsabilidade internacional dos Estados.
Final do Moot reuniu FAESB e USP
A final do Moot de Direitos Humanos da OAB SP foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), por meio da Comissão de Direitos Humanos. Na disputa, a FAESB representou as vítimas, e a Universidade de São Paulo (USP), o Estado.
O encerramento contou com representantes da Ordem Paulista, entre eles a vice-presidente Daniela Magalhães, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Torres, e o presidente da Comissão de Direito Internacional, Thiago de Souza Amparo. Também participaram Renata Quadrado, presidente da Subseção da Vila Prudente, e os advogados Carolina Santos e André Ricardo.
A organização informou que a classificação final e as notas das instituições participantes seriam divulgadas posteriormente. O resultado da final foi construído a partir das sustentações das equipes sobre as responsabilidades do Estado no caso fictício.
Caso discutiu impactos da mineração e responsabilidade estatal
O processo simulado abordou uma mineradora e possíveis danos ambientais e à saúde de comunidades indígenas e ribeirinhas. As equipes analisaram os direitos das populações atingidas e os critérios para atribuir responsabilidade internacional ao Estado por eventuais violações.
Na posição das vítimas, os estudantes da FAESB defenderam que faltou fiscalização da atividade mineradora e que a resposta judicial foi demorada. Para a equipe, essas omissões justificariam a responsabilização estatal.
Os representantes das vítimas também questionaram a consulta prévia às comunidades: segundo a argumentação da equipe, as reuniões ocorreram longe dos territórios afetados, sem tradução para os idiomas locais e com pouco tempo para examinar documentos técnicos. A FAESB sustentou que essas condições prejudicaram direitos como o acesso à saúde, à Justiça e à proteção ambiental.
A USP contestou a existência de uma violação coletiva e alegou que não havia provas suficientes para estabelecer a responsabilidade do Estado pelos danos apontados. A equipe também afirmou que as autoridades tomaram as medidas possíveis diante das informações disponíveis e que a consulta seguiu as regras aplicáveis à época dos fatos.
Competição também destacou a formação dos estudantes de Direito
Na abertura, a vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, falou sobre a aproximação entre a Ordem e os estudantes de Direito e relacionou essa participação à formação das novas gerações da advocacia. Ela afirmou que ver jovens debatendo direitos humanos, direitos fundamentais e direito internacional lhe trazia “alegria e esperança”.
Daniela também tratou dos desafios da inteligência artificial na formação jurídica. Segundo ela, a tecnologia pode agilizar tarefas e facilitar o acesso à informação, mas os estudantes devem preservar o pensamento crítico e a capacidade de compreender as pessoas.
A vice-presidente disse que a OAB SP não é contra a tecnologia e defendeu seu uso para liberar tempo para atividades humanas da advocacia, como definir estratégias e atender clientes. Na avaliação apresentada por ela, esse espaço também permite que profissionais se dediquem à busca por justiça.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Torres Cesar, destacou a possibilidade de os participantes conhecerem futuros colegas, inclusive de outras cidades. Ela também apontou que a simulação prepara estudantes para defender teses, responder aos argumentos da parte contrária e lidar com situações inesperadas na carreira.
