A Prefeitura de São Paulo abriu chamamento público para serviços de saúde em Santo Amaro e Cidade Ademar. A proposta do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) prevê substituir contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por contratações de profissionais como pessoa jurídica (PJ).
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pediu a suspensão temporária da assinatura e solicitou esclarecimentos à prefeitura. O processo foi contestado por representantes de trabalhadores e parlamentares.
Profissionais de 47 serviços geridos pelo INTS aprovaram estado de greve. Em 16 de novembro de 2026, médicos, enfermeiros e outros trabalhadores participaram de um ato em frente à Prefeitura, no Centro de São Paulo.

Sindicatos apontam riscos de demissões e de redução de salários e direitos, além de possíveis impactos no atendimento à população. A Secretaria Municipal da Saúde informou que o contrato ainda não foi assinado e aguarda análise do TCM-SP.
Chamamento público e suspensão temporária pelo TCM-SP
O Chamamento Público nº 001/2026 foi questionado pelos mandatos das vereadoras Luana Alves e Mônica Seixas, ambas do PSOL, e da deputada federal Sâmia Bomfim, também do partido. A representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou que a proposta do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) prevê repasses mensais inferiores aos anteriores e permite contratar profissionais como pessoa jurídica.
As parlamentares argumentaram que a redução dos repasses poderia afetar a eficiência dos serviços. Após as denúncias, o TCM-SP determinou a suspensão temporária da assinatura e estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura apresentar esclarecimentos.
Segundo a reportagem, o prazo terminou na semana anterior à publicação, mas a Prefeitura ainda não havia respondido ao pedido de suspensão. A contestação envolve a contratação para a Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar, tema central nas discussões sobre a pejotização na saúde em São Paulo.
Mobilização de trabalhadores e questionamentos dos sindicatos
A vereadora Luana Alves afirmou que a mudança poderia levar a demissões em unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e centros de atenção psicossocial. Após a decisão do TCM-SP, ela declarou que a mobilização contra a pejotização e a precarização deveria continuar.
A presidenta do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Thais Tubero, disse que trabalhadores procuraram o sindicato preocupados com possíveis perdas salariais decorrentes do regime proposto. A entidade promoveu assembleias, visitas aos locais de trabalho e mobilizações, além de encaminhar ofícios ao gabinete do prefeito e à Secretaria Municipal da Saúde, que não haviam respondido.
O Sindicato dos Médicos também acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedir a abertura de inquérito sobre pejotização, precarização dos vínculos e risco de demissões em massa. O Ministério Público Estadual foi provocado a apurar possível desassistência, e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) recebeu comunicação sobre os vínculos médicos e a possível redução de direitos.
Thais Tubero defendeu que os profissionais sejam contratados pela administração pública, com direitos e estabilidade, e comparou essa alternativa ao modelo de Organizações Sociais que contratam pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para a sindicalista, a contratação como pessoa jurídica pode enfraquecer o vínculo do médico com a comunidade, pois os profissionais que conhecem o território poderiam ser substituídos por outros a cada atendimento.
Reduções salariais apontadas e posição da Secretaria Municipal da Saúde
O Sindicato dos Auxiliares e Enfermagens dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de São Paulo (Sinsaúdesp) afirmou ter recebido denúncias de que auxiliares e técnicos de enfermagem teriam reduções salariais de 30% a 35%; relatos recebidos pela entidade mencionavam cortes de até 50%. Na planilha questionada pelo sindicato, o salário de auxiliar de enfermagem para 36 horas semanais passaria de R$ 3.529,14 para R$ 2.470,39.
Para técnicos de enfermagem com jornada de 40 horas semanais, o valor indicado cairia de R$ 5.712,19 para R$ 3.815,07, redução aproximada de 33%. O presidente do Sinsaúdesp, Jefferson Caproni, afirmou que a mudança também retiraria benefícios previstos em convenção, como FGTS, seguro-desemprego, vale-alimentação e vale-refeição.
Caproni considerou que achatar salários e precarizar contratos prejudicaria tanto os trabalhadores quanto a assistência à população. O Sinsaúdesp protocolou uma petição no Ministério Público do Trabalho e pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal da Saúde e ao INTS sobre a planilha e a contratação proposta.
Em resposta à reportagem, a Secretaria Municipal da Saúde informou que os serviços continuavam normalmente e que o INTS venceu a licitação conforme as premissas do edital. A pasta acrescentou que o contrato ainda não havia sido assinado e aguardava a análise do TCM-SP.


