Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Programa Operação Trabalho (POT) oferece qualificação profissional e geração de renda a trabalhadores desempregados em situação de vulnerabilidade social e econômica no município.
Instituído pela Lei Municipal nº 18.064/2023, o programa também busca apoiar a reinserção dos participantes no mercado de trabalho. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho reúne as informações sobre a iniciativa.
O POT atende pessoas residentes na cidade de São Paulo, e a página da prefeitura que apresenta as regras e os projetos está datada de 20 de outubro de 2026. Entre os públicos prioritários mencionados estão pessoas em situação de rua, imigrantes, indígenas, transexuais e pessoas com deficiência.
A publicação informa condições de participação, jornadas e duração do benefício, além de relacionar projetos em andamento e iniciativas encerradas. Também reúne datas previstas de pagamento e endereços de Centros POT em diferentes regiões da capital.
Objetivo do POT, público atendido e requisitos de participação
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a participação exige ter 18 anos ou mais e residir no município há pelo menos dois anos. A página informa que esses critérios fazem parte das condições previstas para ingresso no Programa Operação Trabalho.
Também é necessário estar desempregado há mais de seis meses. Conforme a prefeitura, não pode receber seguro-desemprego, FGTS ou outros benefícios semelhantes decorrentes da situação de desemprego.
O limite de renda familiar per capita é de um salário mínimo. Para quem vive sozinho, a renda deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo, segundo as regras apresentadas pelo órgão.
Jornadas, valores do auxílio e prazo de permanência
As atividades de qualificação profissional e de interesse público podem ter carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, ou de 30 horas semanais, equivalentes a seis horas por dia. A jornada depende do projeto em que o participante estiver inserido.
Para a jornada de 20 horas semanais, o auxílio pecuniário informado é de R$ 1.134,70. Já quem participa por 30 horas semanais recebe R$ 1.702,05, de acordo com a página da prefeitura.
Para pessoas em vulnerabilidade econômica temporária por desemprego superior a seis meses, o período de participação é de 12 meses. A prefeitura prevê a possibilidade de prorrogação por mais seis meses, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Nos públicos prioritários previstos na Lei Municipal nº 18.064/2023, o prazo pode chegar a 24 meses, com uma única prorrogação de até 12 meses, observados os critérios legais. Depois de atingido o período máximo aplicável, não é permitida uma nova participação no programa; a prefeitura também esclarece que o benefício não gera vínculo empregatício e não é regido pela CLT.
Projetos do programa, pagamentos e atendimento nos Centros POT
Entre os projetos vigentes relacionados pela prefeitura estão Vivência Prática em Gestão de Documentos, Projeto Reinserção Social Transcidadania, Projeto Telecentros Comunitários, Programa Agente SUAS, Projeto POT Redenção, Programa Zeladores de Parques, POT Economia Criativa e POT Esportes. A relação também inclui POT Mães Guardiãs-Agente de Busca Ativa Escolar e POT GAES – Guardiãs da Alimentação Escolar (Mães Guardiãs Horta).
Completam a lista vigente Projeto Abastece SP, Projeto Agricultura, POT Oportunidades, Projeto Agentes de Desenvolvimento Sustentável, Projeto Defesa Civil e POT Zeladoria, que unifica o POT Zeladores de Quarteirão e Praças Mais Cuidadas. A página identifica como encerrados, entre outros, POT Busca Ativa, POT UBS e Projeto Hortas e Viveiros Urbanos.
O calendário publicado prevê pagamentos referentes a julho em 21/08/2026, agosto em 22/09/2026 e setembro em 22/10/2026. Para outubro, a data indicada é 24/11/2026; para novembro, 21/12/2026.
O Centro POT das regiões central e sul atende na Rua Líbero Badaró, 461, no Centro, e na Rua Izabel Schmidt, 187, em Santo Amaro, pelo telefone 11-95876-1887. Para as regiões norte e leste, há unidades na Rua Leão XIII, 202, no Jardim São Bento, e na Rua Fontoura Xavier, 298, em Itaquera; os telefones informados são 11-3225-9189 e 11-97559-7077. O Centro POT Redenção fica na Rua José dos Santos Junior, 563, no Campo Belo, e atende pelo telefone 11 912742294.
