Reconhecimento de paternidade terá mutirão gratuito da Unisa

A Universidade Santo Amaro (Unisa) realizará um mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade em 28 de novembro, das 9h às 13h. A iniciativa integra o Programa Paternidade Responsável.

A ação, apoiada pelo curso de Direito da instituição, atenderá casos de crianças, adolescentes e adultos cujos registros de nascimento trazem apenas o nome da mãe. O evento será no campus Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo.

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 1,66 milhão de crianças foram registradas apenas com o nome materno entre julho de 2016 e julho de 2026. A entidade calcula média anual aproximada de 176 mil registros sem identificação paterna entre 2021 e 2025.

reconhecimento de paternidade

A programação inclui orientação jurídica e encaminhamentos para os procedimentos de reconhecimento. Nos casos em que seja necessário verificar o vínculo biológico, há previsão de exame de DNA gratuito, conforme os critérios aplicáveis.

Dados sobre ausência paterna e direitos ligados à filiação

O reconhecimento de paternidade pode assegurar direitos ligados à filiação, entre eles identidade, alimentos e herança. A inclusão do vínculo no registro também oferece segurança jurídica às famílias.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o reconhecimento tardio pode ser feito voluntariamente, inclusive diretamente em cartórios de registro civil. O procedimento deve seguir os requisitos legais aplicáveis.



Em uma edição anterior do Programa Paternidade Responsável, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou 440 atendimentos relacionados à iniciativa. Luciana Guimarães, advogada e coordenadora do curso de Direito da Unisa, afirmou que apoiar ações de cidadania integra a missão da universidade.

Atendimento gratuito e orientações para participar

Para o atendimento, os interessados devem levar documentos pessoais, como RG e CPF, além da certidão de nascimento da pessoa cujo registro não identifica o pai. O serviço será oferecido no campus Metrô Adolfo Pinheiro da Unisa, na Rua Isabel Schmidt, 349, em Santo Amaro.

Nos pedidos de reconhecimento voluntário, é necessária a presença do pai para formalizar o procedimento. Quando houver investigação do vínculo biológico, a equipe orientará sobre documentos, participação dos envolvidos e encaminhamentos; o exame de DNA será realizado por meio do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), conforme os critérios aplicáveis.

A orientação jurídica terá participação da Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro, da Defensoria Pública e de advogados voluntários da OAB Santo Amaro. O Procon, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Comercial também estarão entre os parceiros, e a Unisa disponibilizará atividades recreativas para crianças.

Serviço

  • Evento: Programa Paternidade Responsável
  • Data: 28 de novembro (sábado)
  • Horário: das 9h às 13h
  • Local: campus Metrô Adolfo Pinheiro da Unisa, Rua Isabel Schmidt, 349, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo
  • Entrada: gratuita


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