A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) realizará, em 17 de novembro, dois encontros sobre a Reforma do Judiciário e eleições diretas para o Conselho Federal da OAB (CFOAB). A agenda “Mais Democracia, Mais Justiça” terá participação de Patricia Vanzolini, conselheira federal e ex-presidente da seccional.
Segundo a OAB SP, as discussões sobre a reforma têm como base um trabalho iniciado em junho de 2025, quando foi criada a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. Um relatório com propostas foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao CFOAB em agosto daquele ano.
Os encontros estão previstos para as sedes das Subseções de Marília e Lins. Patricia apresentará propostas elaboradas pela seccional e participará do debate sobre a escolha da diretoria nacional da Ordem.

A programação integra uma série de atividades realizadas em diferentes regiões do estado. Além do aperfeiçoamento da Justiça, a pauta inclui a ampliação da participação da advocacia nas decisões internas do CFOAB.
Propostas da OAB SP para a Reforma do Judiciário
As medidas formuladas pela OAB SP abrangem mudanças na estrutura e na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas estão a fixação de mandato de 12 anos para ministros e a redução da competência criminal da Corte.
O conjunto também propõe ampliar a transparência no uso de inteligência artificial pelo Judiciário e fortalecer o contraditório e a sustentação oral. São medidas que integram a agenda de Reforma do Judiciário apresentada pela seccional.
O relatório inclui ainda alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de propostas para combater a morosidade processual, promover maior estabilidade da jurisprudência e ampliar o acesso à Justiça. Depois de apresentar as iniciativas da OAB SP, Patricia Vanzolini foi escolhida para presidir uma comissão do Conselho Federal da OAB dedicada a reunir estudos e contribuições das Seccionais de todo o país sobre o tema.
Debate sobre eleições diretas para o Conselho Federal
A OAB SP defende que a advocacia participe diretamente da escolha da diretoria do Conselho Federal da OAB, atualmente definida por votação indireta. A eleição da direção nacional ocorre a cada três anos.
O processo vigente é conduzido por um colégio eleitoral composto por conselheiros federais eleitos em cada estado e no Distrito Federal. A proposta de eleições diretas busca ampliar a participação da advocacia na decisão e estimular o debate sobre a democracia interna da instituição.
Patricia Vanzolini afirmou que a Ordem deve ser cada vez mais democrática e participativa e que as eleições diretas para o Conselho Federal precisam ser debatidas pela advocacia. A agenda “Mais Democracia, Mais Justiça” começou em 30 de setembro, passou por Bragança Paulista, Sorocaba, Mauá, Jundiaí, Ribeirão Preto e Batatais e, depois das atividades em Marília e Lins, será encerrada em Araçatuba.
Serviço
- Mais Democracia, Mais Justiça – Justiça em Debate, em Marília: 17 de novembro, às 13h, Sede da OAB Marília, Avenida Gonçalves Dias, 440
- Mais Democracia, Mais Justiça – Justiça em Debate, em Lins: 17 de novembro, às 19h, Sede da OAB Lins, Rua Voluntário Vitoriano Borges, 142


