A reparação de danos climáticos esteve no centro de um painel promovido pela Comissão Especial do Clima e Biodiversidade da OAB SP. O encontro discutiu a proteção da Amazônia e a responsabilização por danos ambientais.
Segundo a OAB SP, o debate ocorreu no Hub Amazônia Legal, durante a COP31, em Antália, na Turquia. O painel teve como tema “Do litígio à reparação: instituições jurídicas e a proteção da Amazônia na agenda climática”.
Participaram representantes de instituições jurídicas, da universidade e da gestão ambiental e climática, em 13 de novembro de 2026. A procuradora do Estado de São Paulo Amanda Modotti, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Patrícia Iglecias e outros convidados integraram a discussão, moderada por Vanessa Duarte, do Consórcio Amazônia Legal.
A programação tratou da atuação jurídica diante de danos ambientais e climáticos e dos desafios para converter instrumentos legais em reparação efetiva. Também abordou a colaboração entre Direito e ciência e a cooperação entre instituições.
Instituições e temas debatidos no painel da COP31
Além das participantes citadas na apresentação do encontro, integraram o painel a procuradora do Estado do Pará Tátilla Pamplona e Lyssandro Norton Siqueira, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. A composição reuniu profissionais da advocacia pública e da gestão ambiental.
Segundo a OAB SP, a discussão examinou a atuação da advocacia pública na litigância climática e a contribuição das universidades para produzir conhecimento e provas técnicas. Os participantes também trataram dos desafios fundiários e ambientais da Amazônia.
O debate abordou ainda experiências de governança relacionadas à reparação de grandes desastres. Um dos pontos discutidos foi como transformar instrumentos jurídicos em resultados concretos nos territórios atingidos.
Responsabilização, reparação e cooperação institucional
Os mecanismos jurídicos de reparação foram discutidos a partir da necessidade de identificar os danos, seus titulares e as responsabilidades envolvidas. Como exemplo, foi mencionada a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Shell Brasil, relacionada às enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
Segundo a OAB SP, o caso foi analisado pela integração entre Direito e ciência na produção de provas e pela necessidade de que decisões e acordos resultem em reparação efetiva. A abordagem relacionou a apuração dos danos à definição das responsabilidades.
Ao final do encontro, Rosa Ramos defendeu a formação de profissionais preparados para novas áreas jurídicas ligadas às mudanças climáticas, com conhecimento interdisciplinar sobre ciência, responsabilidade, financiamento e reparação. Ela também apontou a união entre instituições como necessária para enfrentar esses temas; no encerramento, manifestou a intenção de concretizar o apoio da Comissão às ações do Consórcio Interestadual Amazônia Legal, e Vanessa Duarte passará a integrar a Comissão Especial do Clima e Biodiversidade da OAB SP.
Serviço
- Evento: Painel “Do litígio à reparação: instituições jurídicas e a proteção da Amazônia na agenda climática”
- Data: 13 de novembro de 2026
- Local: Hub Amazônia Legal, em Antália, na Turquia
