A vereadora Luana Alves (PSOL) denunciou uma proposta de pejotização de médicos apresentada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) à Prefeitura de São Paulo. O plano prevê que profissionais hoje contratados pela CLT passem a trabalhar como pessoas jurídicas.
O INTS administra a saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar desde outubro de 2020, por meio do contrato de gestão R024/2020, com vigência até maio de 2026. A proposta está no Chamamento Público nº 001/2025, aberto pela Secretaria Municipal da Saúde.
As mudanças previstas alcançam profissionais de unidades de saúde da zona sul de São Paulo. Segundo o plano do INTS, médicos generalistas da Atenção Primária ficam fora da alteração de vínculo.
Além da contratação como PJ, o documento prevê demissões e redução das despesas com pessoal. Alves afirmou que acionou o Tribunal de Contas do Município e sindicatos para tratar do caso.
Plano do INTS prevê mudança de vínculo e desligamentos
De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) no Chamamento Público nº 001/2025, a transição começaria no primeiro mês do contrato. Médicos das AMAs de Especialidades, das UPAs, dos hospitais-dia e das UBSs tradicionais e mistas passariam a prestar serviços por meio de pessoas jurídicas especializadas.
Para viabilizar a contratação, o INTS faria um processo público para selecionar empresas médicas. O cronograma prevê que a mudança de cargos e vínculos avance entre o segundo e o décimo segundo mês pelas unidades indicadas na proposta.
Entre os locais mencionados estão as UBSs Campo Grande, Jardim Niterói, Cidade Júlia, Jardim Miriam, Vila Guacuri, Parque Doroteia e Vila Joaniza. A relação também inclui as UPAs Parque Doroteia, Pedreira e Santo Amaro, os CAPS de Cidade Ademar e Santo Amaro e o Hospital Dia Cidade Ademar.
O documento prevê ainda desligamentos, já no primeiro mês, de profissionais em cargos que não constam do plano e daqueles classificados como excedentes. Quem for demitido durante a transição só poderá voltar a ser contratado pela CLT após 90 dias; agentes comunitários de saúde, agentes de proteção ambiental, aprendizes, acompanhantes de pessoas idosas e de pessoas com deficiência e equipes das residências terapêuticas ficam fora do processo.
Denúncia aponta redução de salários e gastos com pessoal
Luana Alves, vereadora do PSOL e líder da bancada do partido na Câmara Municipal, afirmou que a tabela salarial da proposta reduz a remuneração de todas as categorias. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela disse que, na prática, a medida pode desmontar o serviço porque os profissionais não permaneceriam.
Os valores do plano indicam que o gasto mensal com pessoal cairia de R$ 35,8 milhões no segundo mês para R$ 28,2 milhões no décimo segundo, redução de 21%. No segundo ano do contrato, a previsão é de aumento para R$ 29,5 milhões mensais.
Já a despesa com serviços de terceiros ficaria em torno de R$ 21,9 milhões por mês durante todo o contrato, conforme a proposta financeira do INTS. Esse valor aparece separado dos gastos com pessoal apresentados no documento.
Também circula nas redes sociais uma petição pública relacionada à mudança de contratação. O texto pede transparência sobre o processo e respeito aos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos.
